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Título:   DECRETO Nº 60.003  16/12/2020  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Altera o artigo 2º do Decreto nº 59.896, de 6 de novembro de 2020.
Publicação:   DOC 17/12/2020 p. 1 c. 2
Legislação explicativa:   Decreto nº 59.896/2020 - Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 213.885.287,04 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019. (ver documento)
Indexação:   Crédito suplementar - Convalidação

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